Ainda é preciso coragem para dizer que se está com dor. Coragem para faltar ao trabalho, para admitir exaustão diante de um ciclo que a sociedade insiste em tratar como “natural”. Coragem, principalmente, para ser levada a sério.

O debate sobre a licença menstrual após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1249/22, pela Câmara dos Deputados, representa muito mais do que uma conquista trabalhista. É um marco simbólico de reconhecimento de algo que milhões de mulheres vivem em silêncio: a dor menstrual incapacitante e o fluxo intenso, que não são simples variações do ciclo, mas sintomas que podem indicar condições ginecológicas sérias, como endometriose, adenomiose, miomas ou, em casos mais graves, tumores ginecológicos.

A proposta, que ainda será avaliada pelo Senado, prevê até dois dias de licença remunerada por mês para trabalhadoras, estagiárias e empregadas domésticas com sintomas graves comprovados por laudo médico. É uma tentativa de corrigir um desequilíbrio histórico: a legislação trabalhista brasileira foi pensada sob uma lógica masculina, que ignora as especificidades do corpo e da saúde feminina.

Mas o que mais impressiona é que, até hoje, as dores das mulheres continuam sendo questionadas, minimizadas e, muitas vezes, ridicularizadas. 

A dor que não cabe no discurso público

Estudos recentes publicados no International Journal of Gynecology & Obstetrics mostram que mais de 80% das mulheres com fluxo intenso ou cólicas severas apresentam também fadiga, dor de cabeça, alterações de humor e distúrbios do sono. Até 95% delas relatam prejuízos na rotina, na produtividade e no bem-estar emocional. Apesar disso, ainda é comum que gestores, colegas de trabalho, companheiros e até profissionais de saúde sugiram que “é só cólica”, “frescura” ou “falta de resistência”.

As dores femininas não são levadas a sério, nem em casa, nem no trabalho, e, muitas vezes, nem nos consultórios médicos. Afirmo com convicção após anos atendendo pacientes com dor pélvica crônica, endometriose, miomas e outras patologias ginecológicas que causam sintomas incapacitantes. Essa negligência tem raízes em uma cultura que desconfia da experiência feminina e em um sistema social e cultural que, por muito tempo, foi desenhado sob a ótica de necessidades, pensamentos e corpos masculinos.

A dor pélvica crônica (DPC), por exemplo, afeta até 26% das mulheres em idade reprodutiva e pode comprometer a vida profissional, afetiva e social. Ainda assim, o diagnóstico costuma demorar anos. Muitas pacientes só recebem o nome do que sentem depois de passarem por vários profissionais, tomarem inúmeros remédios e ouvirem que é ansiedade ou estresse.

Quando políticas públicas quebram o silêncio

Mas precisamos reconhecer que alguns avanços começam a trazer luz para esse cenário. Em 2024, uma empresa concedeu mais de 1,3 mil licenças menstruais, a maioria de meio período, demonstrando que é possível adotar políticas humanizadas sem prejuízo à produtividade. Contudo, essa realidade ainda se trata de uma política empresarial individual.

No Distrito Federal, uma lei local garante até três dias de afastamento remunerado por mês para servidoras públicas com sintomas graves, como dor e fluxo menstrual intenso, desde que comprovados por laudo médico.

Em países europeus, novas legislações inspiram políticas semelhantes por aqui. Uma das mais recentes garante até três dias consecutivos de faltas justificadas por mês a mulheres com endometriose ou adenomiose, sem perda de remuneração e com apenas um atestado médico anual. Estudantes com dores incapacitantes também têm direito às mesmas condições.

Essas medidas têm um valor simbólico profundo: reconhecem a dor feminina como legítima e digna de cuidado, algo que vai muito além de um benefício trabalhista.

Para não dizer que não falei da Lei da Endometriose

Embora alguns projetos relacionados à saúde feminina tenham avançado nas comissões do Congresso, eles ainda não se tornaram leis. Cada proposta precisa passar por várias etapas legislativas, incluindo votação em plenário e análise no Senado, antes de poder ser oficialmente sancionada. Esse percurso garante que o tema seja debatido com profundidade, mas também exige paciência e acompanhamento constante.

Um exemplo é o Projeto de Lei 1069/23 que propõe medidas para melhorar o suporte às mulheres com endometriose, em tramitação na Câmara dos Deputados há dois anos. Embora em caráter conclusivo, a popularmente conhecida como “Lei da Endometriose” reconhece a doença como incapacitante, sendo ela incluída no rol de doenças que garantem o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, sem exigência de carência. Além disso, a mulher afetada teria direito a tratamento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo atendimento multidisciplinar, acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e modalidades terapêuticas reconhecidas, como fisioterapia e atividade física.

Tanto a “Lei da Endometriose” como a atual “Licença Menstrual” configuram propostas amplas que impactam diferentes setores da sociedade. Entre elas estão a melhoria do atendimento no SUS, a criação de programas de conscientização sobre saúde menstrual e reprodutiva e a instituição de licenças menstruais ou por condições incapacitantes, como endometriose. O avanço nas comissões é um passo importante, mas a tramitação ainda está em andamento, e cabe à sociedade acompanhar o progresso para que esses direitos se concretizem de fato.

Reconhecer é cuidar

O que se discute, então, com a ‘Licença Menstrual’ não é apenas o direito de faltar ao trabalho, mas o direito de ser ouvida, diagnosticada e tratada. É sobre romper o tabu de que a menstruação deve ser suportada em silêncio, de que dor é sinal de fraqueza. Para além, discute também a morosidade dos poderes públicos em reconhecer tais projetos.

Durante séculos, a menstruação e outras condições do corpo feminino foi cercada de vergonha e desinformação, uma marca de impureza, de instabilidade emocional, de incapacidade. É essa herança simbólica que ainda pesa sobre as mulheres que sentem dor ou convivem com fluxos menstruais intensos. Quando a sociedade diz que é “normal”, o corpo feminino é empurrado para a invisibilidade.

Em tempos de inovação e tecnologias aplicadas a boas práticas da saúde – e em qualquer outro setor -, o que precisamos é de empatia e escuta atenta. A mulher que falta ao trabalho por dor ou por estar em seu período menstrual não está sendo frágil, está precisando ter sua especificidade biológica olhada, considerada e respeitada. Políticas públicas como essa são um passo essencial para que o cuidado se torne direito. Mas tudo parece seguir a passos lentos.

Tanto a “Licença Menstrual” quanto a “Lei da Endometriose” são, portanto, mais do que um avanço legislativo, é um gesto de civilidade, equidade social e humanidade. Um convite a repensar o que entendemos por saúde, produtividade e igualdade. Porque enquanto as dores femininas forem tratadas como exagero, nenhuma mulher estará plenamente incluída no mundo do trabalho, na ciência ou na política.

Reconhecer seu corpo, sua biologia e suas dores é reconhecer a mulher como indivíduo de direitos. E esse é o primeiro passo para uma sociedade verdadeiramente justa e saudável.

Dr. Marcos Maia
Ginecologista e especialista em Dor Feminina e Endometriose
CRM-SP 181396 | Instituto Maia

Bio

Marcos Maia é ginecologista e fundador do Instituto Maia, chefe do Departamento de Endometriose e Cirurgia Ginecológica da Rede Hapvida e membro titular da Sociedade Brasileira de Videocirurgia Robótica e Digital (Sobracil). Residência em Ginecologia e Obstetrícia (IAMSPE) e especializações em Oncologia Ginecológica (IBCC), Patologia do Trato Genital Inferior (ABPTGI) e Endoscopia Ginecológica (Febrasgo). Também é especialista em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde (FGV). Dedica-se à saúde da mulher e políticas públicas, sendo organizador e coautor do Guia Prático de Saúde da Mulher, colaborador em capítulos sobre Epidemiologia e Saúde Coletiva.